Ao acessar o site ou adquirir um curso, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com as condições específicas apresentadas na página da oferta e no checkout da Hotmart.
1. Aceitação e capacidade
O uso dos serviços pressupõe capacidade civil para contratar. Pessoas menores de 18 anos devem utilizar a plataforma e adquirir cursos com autorização e acompanhamento de seu responsável legal.
Se o usuário não concordar com alguma condição, não deverá concluir a compra nem utilizar áreas restritas. Dúvidas podem ser esclarecidas antes da matrícula pelos canais oficiais da Modder Academy.
2. Cursos e recursos educacionais
A Modder Academy oferece cursos digitais que podem incluir aulas gravadas, apostilas, materiais em PDF, exercícios, certificado de conclusão e recursos de apoio por inteligência artificial, conforme a descrição de cada oferta.
A grade, os exemplos, a ordem das aulas e os materiais podem ser aperfeiçoados para manter o conteúdo claro, atualizado e funcional, sem redução injustificada do núcleo da oferta adquirida.
O certificado será disponibilizado após o cumprimento dos critérios de conclusão informados no ambiente do curso. Ele comprova a participação e conclusão da formação livre, não equivalendo automaticamente a diploma técnico, graduação, licença profissional ou certificação de órgão de classe.
3. Matrícula, preço e pagamento
O preço, as formas de pagamento, eventuais parcelas, bônus e demais condições comerciais serão aqueles exibidos na página da oferta e no checkout no momento da compra.
As compras serão intermediadas pela Hotmart. A Hotmart processará a transação, poderá solicitar dados para validação e apresentará seus próprios termos de compra. A identificação da Hotmart no extrato ou fatura representa sua atuação como facilitadora do pagamento; o conteúdo e a entrega do curso permanecem sob responsabilidade da Modder Academy, conforme a legislação aplicável.
A matrícula é confirmada depois da aprovação do pagamento. O prazo de liberação pode variar conforme o meio de pagamento e as verificações da plataforma.
4. Acesso, conta e disponibilidade
O acesso é pessoal e não pode ser vendido, cedido, compartilhado ou utilizado simultaneamente por terceiros. O usuário é responsável por proteger suas credenciais e comunicar uso não autorizado.
Quando a oferta indicar acesso vitalício, o aluno poderá acessar o curso adquirido por prazo indeterminado e sem nova mensalidade, enquanto o produto e a infraestrutura correspondente forem mantidos pela Modder Academy e pela plataforma utilizada. Se houver necessidade de migração ou descontinuação, serão adotadas medidas razoáveis de comunicação e preservados os direitos previstos em lei.
Manutenções, falhas de internet, indisponibilidade de fornecedores e situações de força maior podem causar interrupções temporárias. A Modder Academy buscará restabelecer o serviço em prazo razoável.
5. Direito de arrependimento e reembolso
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá solicitar o cancelamento em até 7 dias corridos, contados da confirmação da compra, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de garantia mais ampla eventualmente indicada no checkout.
O pedido deverá ser feito pelo canal oficial de reembolso disponibilizado pela Hotmart, usando os dados da transação. A plataforma processará a solicitação conforme o meio de pagamento, seus procedimentos operacionais e a legislação aplicável.
Pedidos realizados depois do prazo serão analisados conforme a oferta, a legislação aplicável e as circunstâncias do caso. Problemas de acesso, entrega ou divergência relevante devem ser informados à Modder Academy para tentativa de solução.
As condições visíveis no checkout fazem parte da oferta. Guarde o comprovante da compra e verifique o prazo de garantia exibido antes de concluir o pagamento.
6. Uso permitido
O usuário deve utilizar o site e os cursos para fins pessoais e lícitos. Não é permitido:
- compartilhar login, copiar em massa, revender, distribuir ou disponibilizar aulas e materiais a terceiros;
- tentar contornar controles de acesso, explorar vulnerabilidades ou interferir no funcionamento da plataforma;
- usar automação para coletar conteúdos ou dados sem autorização;
- publicar conteúdos ilegais, ofensivos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- utilizar os recursos de suporte ou de inteligência artificial para finalidades abusivas ou alheias ao aprendizado.
7. Propriedade intelectual
Textos, aulas, vídeos, materiais, identidade visual, marcas, exercícios, estrutura dos cursos e demais conteúdos são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e pertencem à Modder Academy ou a seus licenciantes.
A matrícula concede licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para estudar o conteúdo. Nenhuma compra transfere direitos autorais, de marca ou de exploração comercial.
Trechos podem ser utilizados apenas nos limites permitidos por lei, com a devida indicação de autoria e sem disponibilização substancial do curso.
8. Professor IA Modder
O Professor IA é uma ferramenta de apoio para explicar conteúdos e auxiliar dúvidas relacionadas ao curso. Respostas geradas por inteligência artificial podem conter limitações ou imprecisões e devem ser conferidas pelo aluno quando forem relevantes para decisões profissionais, técnicas, financeiras, jurídicas ou de segurança.
O recurso não substitui orientação especializada, avaliação humana nem garante um resultado específico. O usuário não deve inserir senhas, dados bancários, documentos, informações médicas ou outros dados sensíveis nas conversas.
9. Responsabilidades e resultados
A Modder Academy se compromete a disponibilizar o conteúdo descrito na oferta e prestar suporte dentro dos canais informados. O resultado depende também da dedicação, prática, contexto e decisões de cada aluno.
Os cursos não garantem emprego, promoção, renda, aprovação em processos seletivos ou qualquer resultado profissional específico. Exemplos e projetos têm finalidade educacional.
Nada nestes Termos exclui ou limita direitos e responsabilidades que não possam ser afastados pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outra legislação obrigatória.
10. Suspensão ou encerramento de acesso
O acesso poderá ser temporariamente suspenso para investigação de fraude, compartilhamento de conta, violação de propriedade intelectual, ataque à plataforma ou descumprimento grave destes Termos. Sempre que possível e apropriado, o usuário será informado e poderá apresentar esclarecimentos.
A medida será proporcional à situação e não afastará direitos do consumidor. O acesso poderá ser restabelecido quando a irregularidade não for confirmada ou for devidamente solucionada.
11. Alterações dos Termos
Os Termos podem ser atualizados por mudança legal, inclusão de recursos ou aperfeiçoamento dos serviços. A data da versão vigente será exibida no topo. Mudanças que afetem de forma relevante alunos já matriculados serão comunicadas por canal adequado, sem reduzir direitos adquiridos ou condições essenciais da oferta.
12. Lei aplicável e solução de conflitos
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Antes de qualquer medida formal, as partes são incentivadas a buscar solução pelos canais de suporte. Quando houver relação de consumo, fica preservado o direito do consumidor de recorrer aos órgãos competentes e ao foro de seu domicílio, conforme a legislação.
13. Atendimento
Dúvidas sobre o curso, acesso, conteúdo ou estes Termos podem ser enviadas pelo WhatsApp (15) 98131-5025.
Questões sobre cobrança, transação e andamento de reembolso também poderão exigir atendimento nos canais oficiais da Hotmart, com o código da transação e o e-mail utilizado na compra.